Antes de entrar

Ao usar o Sistema de Orçamentos (orcamentos.stolben.com), você concorda com estes termos.

O serviço

Ferramenta para cadastrar clientes e itens, montar orçamentos e gerar documentos e relatórios. É fornecida "como está", sem garantia formal de disponibilidade, e pode ser alterada ou descontinuada com aviso razoável.

Seus dados e seus documentos

• Os dados e documentos que você cria são seus; a plataforma apenas os armazena e formata.
• Você é responsável pela exatidão das informações dos orçamentos (valores, impostos, condições) e pelo uso dos dados de seus clientes conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
• Os documentos gerados não constituem aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico.

Quanto aos dados pessoais dos seus clientes, você é o controlador e a plataforma atua como operadora, tratando-os apenas conforme as suas instruções e para gerar os seus documentos. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o instrumento dessa relação, para os fins do art. 39 da LGPD. Ao encerrar sua conta, esses dados são eliminados junto com ela; antes disso, você pode exportá-los ou removê-los diretamente no sistema.

Conta e uso aceitável

A conta é pessoal; mantenha sua senha em sigilo. A conta "visitante" é demonstrativa e seus dados são apagados automaticamente. É proibido usar o serviço para fins ilícitos ou sobrecarregar a infraestrutura.

Aceite destes termos

O aceite é registrado com data, hora, endereço IP, navegador e a versão exata do texto aceito. Quando publicarmos uma versão com mudanças relevantes, pediremos um novo aceite antes de você continuar usando o sistema. As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta na própria página.

Responsabilidade e lei aplicável

Na extensão máxima permitida pela lei, o serviço não responde por negócios firmados a partir dos documentos gerados nem por indisponibilidade temporária. Nada aqui afasta direitos do Código de Defesa do Consumidor. Regem-se estes termos pelas leis brasileiras.

Código aberto e contato

O código-fonte é distribuído sob a licença AGPL-3.0. Dúvidas e solicitações: rodrigo@stolben.com.

Esta política descreve como o Sistema de Orçamentos (orcamentos.stolben.com) trata dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Controlador da plataforma: Rodrigo Stölben — rodrigo@stolben.com.

O que coletamos

• Conta: nome de usuário, e-mail e senha (com hash). Base legal: execução de contrato.
• Dados que você cadastra: clientes (nome/razão social, CPF/CNPJ, contato, endereço), dados da sua própria empresa (inclusive bancários e chave PIX, para constarem nos documentos), itens de catálogo e orçamentos. São usados exclusivamente para montar orçamentos e relatórios — nunca para publicidade ou venda a terceiros.
• Registros de acesso: IP, data/hora, página acessada e navegador. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, II e IX, da LGPD).
• Registro de aceite: quando você aceita estes documentos, guardamos a data, a hora, o endereço IP, o navegador e a versão exata do texto aceito. Base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

Dados de clientes seus (terceiros)

Os dados de clientes que você insere pertencem a pessoas que não usam a plataforma. Nessa relação, você é o responsável (controlador) por esses dados — cabe a você ter base legal para usá-los (em regra, a execução dos contratos e orçamentos com seus clientes) — e a plataforma atua como operadora, tratando-os apenas para gerar seus documentos. Se um cliente seu pedir exclusão, você pode removê-lo diretamente no sistema.

O que não fazemos

Nenhum dado é enviado a terceiros ou a serviços de IA. Não há rastreadores, analytics ou cookies de terceiros — apenas cookies essenciais de sessão e CSRF. As fontes da página são servidas do próprio domínio.

Conta de visitante

A conta demonstrativa "visitante" opera em ambiente próprio e os dados criados nela são efêmeros, removidos automaticamente.

Por quanto tempo guardamos

• Conta e dados cadastrados: enquanto a conta existir. A exclusão pode ser pedida a qualquer momento.
• Contas de visitante: apagadas automaticamente, junto com os dados criados nelas.
• Registros de acesso: 6 meses, prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet, e então apagados por rotação automática. Não guardamos além desse prazo.
• Registros de aceite: mantidos enquanto puderem ser necessários para comprovar a relação, mesmo após a exclusão da conta. Nesse caso permanece apenas o registro do aceite em si (data, IP, navegador e versão do documento), sem os seus dados de orçamento.

Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas tomadas (art. 48 da LGPD).

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse. Você pode ainda solicitar a exclusão da conta e de todos os dados a qualquer momento. Os aceites registrados na sua conta podem ser consultados na página Meus aceites.

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é rodrigo@stolben.com. Respondemos em até 15 dias (art. 19, §1º).

Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem seus interesses — não há, portanto, revisão a solicitar nos termos do art. 20 da LGPD.

Segurança

O acesso é sempre por HTTPS, as senhas são armazenadas com hash, as chaves de acesso ficam fora do código-fonte e o banco de dados não é exposto à internet.

Alterações

Se esta política mudar, a versão no topo será atualizada e as mudanças relevantes exigirão um novo aceite. As versões anteriores continuam disponíveis para consulta.

Termos de Uso