Política de Privacidade

Esta política descreve como o Sistema de Orçamentos (orcamentos.stolben.com) trata dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Controlador da plataforma: Rodrigo Stölben — rodrigo@stolben.com.

O que coletamos

• Conta: nome de usuário, e-mail e senha (com hash). Base legal: execução de contrato.
• Dados que você cadastra: clientes (nome/razão social, CPF/CNPJ, contato, endereço), dados da sua própria empresa (inclusive bancários e chave PIX, para constarem nos documentos), itens de catálogo e orçamentos. São usados exclusivamente para montar orçamentos e relatórios — nunca para publicidade ou venda a terceiros.
• Registros de acesso: IP, data/hora, página acessada e navegador. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, II e IX, da LGPD).
• Registro de aceite: quando você aceita estes documentos, guardamos a data, a hora, o endereço IP, o navegador e a versão exata do texto aceito. Base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

Dados de clientes seus (terceiros)

Os dados de clientes que você insere pertencem a pessoas que não usam a plataforma. Nessa relação, você é o responsável (controlador) por esses dados — cabe a você ter base legal para usá-los (em regra, a execução dos contratos e orçamentos com seus clientes) — e a plataforma atua como operadora, tratando-os apenas para gerar seus documentos. Se um cliente seu pedir exclusão, você pode removê-lo diretamente no sistema.

O que não fazemos

Nenhum dado é enviado a terceiros ou a serviços de IA. Não há rastreadores, analytics ou cookies de terceiros — apenas cookies essenciais de sessão e CSRF. As fontes da página são servidas do próprio domínio.

Conta de visitante

A conta demonstrativa "visitante" opera em ambiente próprio e os dados criados nela são efêmeros, removidos automaticamente.

Por quanto tempo guardamos

• Conta e dados cadastrados: enquanto a conta existir. A exclusão pode ser pedida a qualquer momento.
• Contas de visitante: apagadas automaticamente, junto com os dados criados nelas.
• Registros de acesso: 6 meses, prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet, e então apagados por rotação automática. Não guardamos além desse prazo.
• Registros de aceite: mantidos enquanto puderem ser necessários para comprovar a relação, mesmo após a exclusão da conta. Nesse caso permanece apenas o registro do aceite em si (data, IP, navegador e versão do documento), sem os seus dados de orçamento.

Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas tomadas (art. 48 da LGPD).

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse. Você pode ainda solicitar a exclusão da conta e de todos os dados a qualquer momento. Os aceites registrados na sua conta podem ser consultados na página Meus aceites.

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é rodrigo@stolben.com. Respondemos em até 15 dias (art. 19, §1º).

Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem seus interesses — não há, portanto, revisão a solicitar nos termos do art. 20 da LGPD.

Segurança

O acesso é sempre por HTTPS, as senhas são armazenadas com hash, as chaves de acesso ficam fora do código-fonte e o banco de dados não é exposto à internet.

Alterações

Se esta política mudar, a versão no topo será atualizada e as mudanças relevantes exigirão um novo aceite. As versões anteriores continuam disponíveis para consulta.

Termos de Uso