Termos de Uso

Ao usar o Sistema de Orçamentos (orcamentos.stolben.com), você concorda com estes termos.

O serviço

Ferramenta para cadastrar clientes e itens, montar orçamentos e gerar documentos e relatórios. É fornecida "como está", sem garantia formal de disponibilidade, e pode ser alterada ou descontinuada com aviso razoável.

Seus dados e seus documentos

• Os dados e documentos que você cria são seus; a plataforma apenas os armazena e formata.
• Você é responsável pela exatidão das informações dos orçamentos (valores, impostos, condições) e pelo uso dos dados de seus clientes conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
• Os documentos gerados não constituem aconselhamento contábil, fiscal ou jurídico.

Quanto aos dados pessoais dos seus clientes, você é o controlador e a plataforma atua como operadora, tratando-os apenas conforme as suas instruções e para gerar os seus documentos. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o instrumento dessa relação, para os fins do art. 39 da LGPD. Ao encerrar sua conta, esses dados são eliminados junto com ela; antes disso, você pode exportá-los ou removê-los diretamente no sistema.

Conta e uso aceitável

A conta é pessoal; mantenha sua senha em sigilo. A conta "visitante" é demonstrativa e seus dados são apagados automaticamente. É proibido usar o serviço para fins ilícitos ou sobrecarregar a infraestrutura.

Aceite destes termos

O aceite é registrado com data, hora, endereço IP, navegador e a versão exata do texto aceito. Quando publicarmos uma versão com mudanças relevantes, pediremos um novo aceite antes de você continuar usando o sistema. As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta na própria página.

Responsabilidade e lei aplicável

Na extensão máxima permitida pela lei, o serviço não responde por negócios firmados a partir dos documentos gerados nem por indisponibilidade temporária. Nada aqui afasta direitos do Código de Defesa do Consumidor. Regem-se estes termos pelas leis brasileiras.

Código aberto e contato

O código-fonte é distribuído sob a licença AGPL-3.0. Dúvidas e solicitações: rodrigo@stolben.com.